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Alterou o texto do documento Petição - Ação Acidente de Trabalho
há 2 segundos
EXCELENTÍ... ... VARA DO TRABALHO DE NATAL/RN. Proc. n.° , já qua... ..., expor e requerer o seguinte: O reclama... ...inalação de resíduos minerais. acerca da doença pulmonar cont... ... por este renomado Magistrado. Diante do... ... outrora requerido na inicial. Termos em que, pede deferimento. Natal, 24 de Setembro de 2015. ____________________________________ ¶...
Alterou o texto do documento Petição - Ação Aviso Prévio
há 7 segundos
DO TRABALHO DA COMARCA DE MOSSORÓ/RN PROCESSO DE N°: , nos aut... ...nal do Trabalho da 21a Região. Termos em que, Pede e confia no deferimento. Felipe Gu... ...ra/RN, 14 de dezembro de 2016. __________________________________ ADVOGADA Recorrent... ...BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS S/A Recorrido: Processo: Origem: 2... ...Vara do Trabalho de Mossoró/RN Colenda Turma, Eméritos Julgadores, A r. sent... ... jurisprudência dos tribunais. Para tant... ...rticuladamente, como a seguir. I- DO RECURSO ORDINÁRIO A recorre... ...rme fatos a seguir delineados. A primeir... ... funções por esta determinada. Destaque-... ...da, conforme a Súmula 331/TST. Por essa ... ...amada em todos os seus termos. III DA MA... ...DA RESPOSABILIDADE SUBSIDIÁRIA Conforme ... ...ente com o espírito do art. 9 da CLT." Desse mod... ...os trabalhadores terceirizados Assim, o ... ...fora feito pela litisconsorte. A r. sent... ...uisitos legais, senão vejamos: A hipótes... ... não de inconstitucionalidade. ¶... ...contrato de emprego sob exame. Na esteir... ...rio, que textualmente estatui: IV - O in... ... do título executivo judicial. O Supremo... ...so IV do enunciado 331 do TST. Em verdad... ...vados, de maneira subsidiária. Em decorr... ... que se acham assim redigidos: V - Os en... ...uta culposa no cumprimento das ¶... ...presa regularmente contratada. VI - A re... ... período da prestação laboral. O entendi... ...o de obra de construção civil. Nos termo... ...construtora ou incorporadora". Porém, ve... ...a Súmula 331, item IV, do TST. Isto porq... ... grandes empresas que se valem ¶... ...;
serviços. Em outras... ...realização de obra específica. Não carac... ...bilização das donas das obras. Descabe o... ...o mantido com a litisconsorte. Por fim, ... ... valores pagos e das despesas. Na hipóte... ...tença, em caráter subsidiário. Esta resp... ...seu inciso VI." (grifo nosso). ¶... ...mantida nos autos supra. IV CONCLUSÃO Tendo em ... ...o pelas razões acima expostas. Termos em que, Pede e confia no deferimento. Felipe Gu... ...ra/RN, 14 de dezembro de 2016. __________________________________ ADVOGADA
há 9 segundos
EXCELENTÍ... ...A VARA DO TRABALHO DE NATAL/RN Processo n° Reclamante: Reclamada: SALES E BRITO LTDA SALES &am... ...ica de direito privado, CNPJ , localizad... ...abilitação nos presentes autos processuais. Nestes termos, Pede deferimento. Natal, 27 de agosto de 2020. ¶...
Alterou o texto do documento Petição - Ação Horas Extras
há 10 segundos
- -&pa... ...ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ¶... ...EFERÊNCIA AO P ROCESSO N . ° . . .&pa... ... , já fartament... ...ígrafe, na qual contende com a ¶... ...na lei, apresentar a seguinte: ¶... ...UANTO AOS TERMOS DA DEFESA ... 1. . Deno... ...s em hipóteses e estatísticas. 2. A defe... ...fastar a unicidade contratual. 3. O recl... ...o bem pela iniciativa privada. 4. Comand... ...as empresas de economia mista. 5. A aleg... ...s é uma quimera insustentável! 6. Quanto... ...argos mencionados na exordial. 7. No mai... ...ando-se nula à ótica do artigo P. Deferimento. Mossoró/RN, 12 de fevereiro de 2019. A DVOGADO -
há 12 segundos
Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal ... ...onal do Trabalho da 21a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 08/05/2018 Valor da causa: Partes: RECLAMANTE: ADVOGADO: ADVOGADO: RECLAMADO: BSCO NAVEGACAO S/A ADVOGADO: ADVOGADO: ADVOGADO: RECLAMADO... ...ROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ADVOGADO: ADVOGADO: ADVOGADO: TERCEIRO ... ... S.A. PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE MERITÍSSI... ...ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. REF. PROCESSO N° . I - DA CO... ... ANTERIORES AO VÍNCULO LABORAL No caso d... ...a in vigilando e in elegendo . Importa r... ...al condição de acompanhamento. Ademais, ... ...xemplo do bloqueio de faturas. Página 1 ... ...nte Costa e Silva, Mossoró/RN. ¶... ...ntrou em recuperação judicial. Semelhant... ...ia Corte trabalhista estadual: RECURSO O... ...N°. 0000034-97.2017.5.21.0024. JUÍZA REL... ...AURA MARIA BARBALHO SIMONETTI. RECORRENT... ...O BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS. ADVOGADO: RECORRIDO... ....A . E MARIA DAELY SILVA LIRA. ADVOGADOS: . ORIGEM: 2a VARA DO TRABALHO DE MACAU. RECURSO DA LITISCONSORTE O STF, no... ...úmula n°. 331, IV e V, do TST. II - DA C... ...TESTAÇÃO DA BSCO NAVEGAÇÃO S/A II. I - D... ...USPENSÃO DO PROCESSO - FASE DE Nos termo... ... apurado o respectivo crédito. Noutro pó... ...e sentido, a Súmula 86 do TST. Assim, a ... ...iver início a fase executória. II. II - ... ...ABILIDADE DA SÚMULA N° 388/TST Em sede d... ...fissão quanto a esses pedidos. Quanto ao... ...nação genérica, senão vejamos: [...] "be... ... diploma legal aqui invocado." Página 3 ... ...nte Costa e Silva, Mossoró/RN. Resta com... ...depósito da quantia requerida. Assim, RE... ...e do salário de dezembro/2016. III - DOS PEDIDOS Ante o exposto, REQUER: a) A cond... ...A, de forma subsidiária, eis a demonstra... ...a in vigilando e in elegendo ; b) A cond... ...O S/A nas verbas pleiteadas na Nestes te... ...os, pede e espera deferimento. Mossoró/R... ...a-feira, 03 de agosto de 2018. ____________________________________ ____________________________________ ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Página 4 ... ...nte Costa e Silva, Mossoró/RN.
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há 16 segundos
EXCELENTÍ... ... VARA DO TRABALHO DE NATAL/RN: Processo n°.: Reclamante: Reclamado: , já devidamente qualificado nos autos do ... ... presença de Vossa Excelência, através d... ... ao final assina, em atenção a despacho ... ...s autos, requerer o que segue: No despac... ...M Juízo liberou parte do valor bloqueado... ...ovadamente renda do executado. Pede-se d... ...e, visto que mesmo devidamente intimado ... ...ores, apresentando desde já os dados ban... ...ndo desde já a retenção de 20% (vinte por cento) do valor: Dados Bancários do Reclamante: Caixa Econômica Federal Agência: Operação: 013 Conta Poupança: Dados Bancários da Causídica: Caixa Econômica Federal Agência: Operação: 013 Conta Poupança: 15645-3 Requer ai... ...do reclamante seja satisfeito. Termos em que. Pede e espera deferimento. Natal, RN, em 29 de setembro de 2020. ¶...
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há 20 segundos
DOUTO JUÍ... ... VARA DO TRABALHO DE NATAL/RN. RTSum . Reclamante: Reclamado: , já dev... ...stância, para os devidos fins. Requer, o... ...e suas posteriores alterações. Termos em que, Pede e Espera Deferimento. Natal, 2 de abril de 2018. Advogado EXCELENTÍ... ...NAL DO TRABALHO DA 21a REGIÃO. RTSum . Recorrente: Recorrido: DOUTO DES... ...(A) RELATOR(A) E REVISOR(A)!!! COLENDA TURMA!!! RAZÕES DO RECURSO O Present... ... do Reclamado, ora Recorrente. O Douto J... ...evelia do Reclamado-Recorrido. Data vêni... ... equânime e correto deslinde à pretensão... ...traditório e da ampla defesa.. Desse mod... ...presente recurso no intuito de convencer... ...ese defendida pelo Recorrente. Pois bem,... ...por meio desta via processual. O Reclama... ...ncia e oferecimento de defesa. Contudo, ... ...ar quem recebeu a notificação. As pessoa... ...sta o recebimento da postagem. Enfim, o ... ... para comparecimento à sessão. Destarte,... ... contraditório e ampla defesa. Assim, co... ... e comparecimento à audiência. Do contrá... ... querela nulitatis insanable . anule a sentença, para que o ... ... fim de que se faça JUSTIÇA!!! Termos em que, Pede e Espera Deferimento. Natal, 2 de abril de 2018. Advogado
há 22 segundos
EXCELENTÍ... ...A 7a VARA DO TRABALHO DE NATAL A UNIÃO ,... ...ia, expor e requer o seguinte: A União f... ...s autos, nos seguintes termos: DESPACHO ( ABS) Vistos, etc. Apresenta... ...ctos da conta a ser elaborada. Como já d... ... num processo de 3198 páginas. Ademais, ... ...s e cinquenta e três centavos. Portanto,... ...dado com o valor total devido. Contudo, ... ...s questionados pela reclamada. Tendo em ... ... monetária e os juros de mora. Esclareço... ...namento diante de tal questão. Diante di... ...edor indenização suplementar." Nesse sen... ...juros de um por cento ao mês". Vale ress... ...s no art. 404 do mesmo Código. Por esses... ...s compensatórios de 1% ao mês. Finalment... ...o os honorários periciais em . Intime-se... ... se aceita o encargo pericial. Em caso p... ...ente aos honorários periciais. Após, int... ...ar sua conta e laudo pericial. Ciência a... ...tes e o perito deste despacho. Nada mais. Natal, 8 de junho de 2021. Juiz do Trabalho Assim sen... ...ente aos honorários periciais. Nestes termos, pede deferimento. Advogado da União
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há 23 segundos
EXCELENTÍ... ...ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. RITZ PROP... ...amentos que a seguir se expõe. I - DA SÍ... ...NÇA FIDEJUSSÓRIA N° 0094/2014: Trata-se ... ...elos débitos aqui perseguidos. Para ente... ...istas reconhecidos pelo Juízo. Por tal r... ...m aconteceu no presente feito. Ocorre qu... ...s riscos inerentes ao negócio. A maior s... ...TRA A NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Tanto é v... ...Central Cível de São Paulo/SP. O que nos... ...ente, a desconsideração de sua A ACCIONA... ...clamante! No mínimo, estranho. Não se tr... ...tranheza qualquer, Excelência. Na verdad... ...nça Fidejussória n° 0094/2014! Desde o p... ...stiça 1 e litigância de má fé. Isso tudo... ...stos , QUANDO A TODO O MOMENTO 1 Art. 77... ...tes, de seus procuradores e de todos aqu... ... forma participem do processo: IV - cump... ...ar embaraços à sua efetivação; §2° A vio... ...do com a gravidade da conduta. Somado a ... ...az de quitar sua insolvência . A litigân... ...bitos decorrentes do negócio . Nessas ci... ... inicial apresentada em anexo. A ACCIONA... ...rdar o crédito apenas para si! 2 Art. 83... ...encialmente, a seguinte ordem: § 2° Para... ...acrescido de trinta por cento. ¶... ...ntes a previsões trabalhistas: ¶... ...az de cobrir todas as dívidas! II - DOS PEDIDOS Por todo o exposto, requer-se: Carta de ... ...ermos do art. 835, §2° do CPC; b) O reco... ...edirecionada a Carta de Fiança ¶... ...l do Foro Central Cível de São e) No mér... ...atório à dignidade da justiça. Natal/RN, 05 de dezembro de 2019. &p... ...a Lei Federal n°. 11.419/2006)
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há 26 segundos
Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal ... ...onal do Trabalho da 21a Região Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 09/09/2019 Valor da causa: Partes: RECLAMANTE: ADVOGADO: RECLAMADO... ... E REPRESENTACOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO: ADVOGADO: RECLAMADO... ... IDEAL PLUS DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: RECLAMADO: ADVOGADO: ADVOGADO: RECLAMADO: ADVOGADO: ADVOGADO: RECLAMADO: ADVOGADO: RECLAMADO: ADVOGADO: ADVOGADO: PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE AO JUÍZO ... ...VARA DO TRABALHO DE NATAL - RN PROCESSO N°: EXEQUENTE: EXECUTADA: DE BRITO GALINDO e outros. DE BRITO... ...urídica, nos seguintes termos: I - DAS I... ...AÇÕES E PUBLICAÇÕES EXCLUSIVAS Requer-se... ...DR. , , sob pena de nulidade. II - DA TEMPESTIVIDADE Inicialme... ...), conforme A.R. dos correios. ¶... ...a, é certa sua tempestividade. III - DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA Considera... ...ermos do Art. 98, do CPC, c/c Art. 5°, XXXV, LV, LXXIV, da C... ...ral, e §3° do Art. 790 da CLT. IV - DOS FATOS Conforme ... ...nifestarem a respeito do IDPJ. Ocorre qu... ...conforme se verifica do ofício Além diss... ...lidade e confusão patrimonial. Frise-se,... ...a apresentação da contestação. Como é ce... ...ade civil do seu beneficiário. Nesse sen... ...ravés de plano de recuperação. Ademais, ... ...cesso de recuperação judicial. Dessa for... ...advogado habilitado nos autos. Outrossim... ...ção Contratual n° 8, em anexo. ¶... ...ssaram mais de 03 (três) anos. Como é ce... ...o seu desligamento da empresa. Inclusive... ...demonstrado no caso dos autos. Ademais, ... ...ocietário após a sua retirada. Portanto,... ...inuidade na gestão da empresa. V - PRELIMINARMENTE 1 - DA NU... ...SONALIDADE JURÍDICA DE OFÍCIO. No caso d... ...rou, de ofício, o incidente de Ocorre qu... ...to nos arts. 133 a 137 do CPC. Art. 855-A. Aplica-se ao processo do trab... ... pela Lei n° 13.467, de 2017). Assim, co... ...ivos legais acima mencionados. Em coadun... ...ificado nos tribunais pátrios. ¶... ...ata de Publicação: 20/05/2021) AGRAVO DE... ...ata de Publicação: 17/06/2021) DESCONSID... ...05315620175070039 CE, Relator: ¶... ...ata de Publicação: 29/04/2020) INCIDENTE... ...ata de Publicação: 08/02/2021) INCIDENTE... ...ta de Publicação: 24/06/2021.) Conforme ... ... termos da Lei n. 11.101/2005. Analisand... ...ecuções em face desta empresa. Com efeit... ...cesso de recuperação judicial. Desta for... ...autos da Recuperação Judicial. Nesse sen... ...Tribunal Superior do Trabalho: ¶... ...e Publicação: DEJT 20/09/2019) Ainda, é ... ...responder a presente execução. Para que ... ... teremos uma carência de ação. Logo, par... ...existência na lide em questão. Conforme ... ...ata da sua saída da sociedade. Acerca da... ...ção da personalidade jurídica. ¶... ...o: 01/06/2019).(grifos nossos) Inclusive... ... ajuizamento da presente ação. Neste sen... ...erbação de sua saída, vejamos: Parágrafo... ...tinha como sócio ." (grifamos) 4 - DA IL... ... IDEAL PLUS DISTRIBUIDORA LTDA No caso d... ...ato social acostado aos autos. Sendo ass... ...IDEAL PLUS DISTRIBUIDORA LTDA. V - DO DIREITO 1- DO NÃO... ...TOS NO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL Inicialme... ...dade jurídica, senão, vejamos: Art. 50. Em caso de abuso da personali... ...a pela Lei n° 13.874, de 2019) Como se s... ...a trata-se de exceção à regra. Desse mod... ...ção da personalidade jurídica. Nesse sen... ...ento jurisprudencial uníssono: (TRT-3 - ... ...ta de Publicação: 09/03/2018.) SÓCIO - R... ...SCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE ¶... ... ocorreu na hipótese em exame. (TRT-3 - ... ...: 04/03/2021.) (grifos nossos) 2 - DA CONDIÇÃO DE SÓCIO RETIRANTE Conforme ... ...comercial e anexada aos autos. Neste sen... ...erbação de sua saída, vejamos: ¶... ... quanto a estes e à sociedade. Parágrafo... ...tinha como sócio ." (grifamos) Desse mod... ...ção da personalidade jurídica. Em confor... ...ializada, como veremos abaixo: Art. 10-A. O sócio retirante responde su... ...te em ações ajuizadas até dois ¶... ...seguinte ordem de preferência: I - a empresa devedora; II - os sócios atuais; e III - os sócios retirantes. ¶... ...Je 12/02/2019) (grifos nossos) VI - DOS REQUERIMENTOS FINAIS Diante do... ... e requer a V. Excelência que: PRELIMINARMENTE a) Seja d... ... de todos os atos posteriores. b) Seja d... ...cesso de recuperação judicial. c) Seja a... ...ecutada seja excluída da lide. d) O defe... ...os requisitos legais exigidos. MÉRITO ¶... ... devedora e dos atuais sócios. Por oport... ...DR. , , sob pena de nulidade. Termos em... ...ue pede e espera DEFERIMENTO . , 02 de julho de 2021. ...
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