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17 de Junho de 2021
1º Grau
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TRT21 • ATOrd • Reflexos • 0000238-88.2014.5.21.0011 • 1ª Vara do Trabalho de Mossoró do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Vara do Trabalho de Mossoró
Assuntos
Reflexos
Partes
RECLAMANTE: L. C. S. A., RECLAMADO: S. B.
Documentos anexos
Inteiro Teoranexo-trt21-0000238-88.2014.5.21.0011-45642b29b733f990f873cca3f0baf9219a32832af5e9257e6168763302ba16b71d25503e8399428859b703a02c2fa21e2c94d0104cd8b470d4304aa7b004d106.pdf
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Poder Judiciário Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

0000238-88.2014.5.21.0011

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 28/02/2014

Valor da causa: R$ 30.000,00

Partes:

RECLAMANTE: LEIDISON CLEI SANTIAGO DE ANDRADE

ADVOGADO: MARCUS ARTUR FREITAS DE ARAÚJO

RECLAMADO: SKANSKA BRASIL LTDA.

ADVOGADO: JOAO RICARDO JORDAN

ADVOGADO: RAFAEL AMANCIO DE LIMA PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 21ª REGIÃO

1ª Vara do Trabalho de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 833, Presidente Costa e Silva, MOSSORO - RN - CEP: 59625-

410

TEL.: (84) 34223610 - EMAIL: 1vtmossoro@trt21.jus.br

PROCESSO: 0000238-88.2014.5.21.0011

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: LEIDISON CLEI SANTIAGO DE ANDRADE

RÉU: SKANSKA BRASIL LTDA. e outros

DECISÃO PJe-JT

Vistos, etc. Os autos vieram-me conclusos após a juntada dos cálculos de liquidação, elaborados em atenção ao Acórdão de ID nº 09c498b. Dispensada a intimação da União nos termos do Ato Conjunto TRT/PGF nº 01/2011, Portaria MF nº 582 /2013 e Portaria PGF 839/2013. Homologo, por sentença, os cálculos de ID's 1eff160 / 9d5a397 para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Constato que existe depósito recursal ID. 98b8221 insuficiente para quitar a dívida. Custas pagas ID. 98a3216. Sentença transitada em julgado. Assim, libere-se o depósito recursal ID. 98b8221 para o reclamante, até o limite de seu crédito. O reclamante deverá comprovar o valor sacado, no prazo de cinco dias, para fins de apuração do saldo remanescente. Após, À EXECUÇÃO pelo remanescente.

Observar que a PETROBRÁS foi excluída da lide, devendo a Secretaria proceder à sua exclusão do PJe. Reclamada:SKANSKA BRASIL LTDA. - CNPJ: 02.154.943/0001-02. _____________________________________________________________________________ 1. ALVARÁ JUDICIAL (para a reclamante) Concedo ao presente despacho força de alvará judicial junto à Caixa Econômica Federal, estando assinado eletronicamente, nos termos do artigo 205, parágrafo único do NCPC, podendo a conferência da sua autenticidade ser feita através da chave de acesso, no site do PJe do TRT da 21ª Região.

Favorecido: LEIDISON CLEI SANTIAGO DE ANDRADE - CPF: 034.715.284-82.

Valor a ser liberado : Todo saldo do depósito recursal ID. 98b8221, até o limite de R$ 48.221,80.

O valor deverá ser sacado da conta de depósito recursal ID 98b8221 (Valor original: R$ 13.000,00 - data do depósito: 24.11.2014). A parte reclamante deverá comparecer à CEF munido do presente despacho assinado eletronicamente e com cópia do depósito recursal ID. 98b8221. _____________________________________________________________________________ Mossoró/RN, 18 de novembro de 2016.

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

JUÍZA DO TRABALHO

Disponível em: https://trt-21.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1178053392/atord-2388820145210011-1-vara-do-trabalho-de-mossoro-trt21/inteiro-teor-1178053393