TRT divulga horário de funcionamento durante os jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo

O TRT potiguar publicou uma Resolução Administrativa (RA 018/2010) para disciplinar o horário de funcionamento do órgão (1ª e 2ª instâncias) durante a realização da Copa do Mundo. Considerando que o interesse nacional não pode prejudicar a atividade jurisdicional e os direitos dos jurisdicionados, ficou estabelecido que o expediente será realizado da seguinte maneira:

- Nos dias 15 (terça-feira) e 25 (sexta-feira) de junho de 2010, dias dos jogos da primeira fase do torneio, será de 7h às 14h e de 7h às 9h30min, respectivamente.

- Na hipótese de classificação da seleção brasileira para a fase seguinte, o funcionamento do Tribunal, no dia do respectivo jogo (28 de junho de 2010), se estenderá das 7h às 14h.

- Em caso de classificação da seleção brasileira às quartas-de-final e a data da partida recair no dia 02 de julho de 2010, o expediente transcorrerá das 7h às 9h30min.

- Classificada a seleção brasileira para as semifinais, o expediente, na data do jogo, se estenderá das 7h às 14h.

É importante lembrar que as audiências e demais atos já aprazados para horários atingidos por esta Resolução deverão ser reagendados, com a consequente ciência aos interessados.

Além disso, os prazos que se vencerem nos dias de jogos da seleção brasileira ficarão imediatamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente (art. 184, § 1º, inciso II, Código de Processo Civil).