TRT discute o papel do juiz como gestor da atividade judicial e administrativa

"O Juiz como Gestor da Atividade Judicial e Administrativa" foi o tema do painel desta manhã do II Encontro Institucional de Magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), que está sendo realizado no auditório da Escola de Magistrados do Rio Grande do Norte (Esmarn), no bairro de Lagoa Nova.

Os painelistas foram o juízes federais Fernando César Baptista de Mattos, titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES e diretor da Seção Judiciária do Espírito Santo (TRT 2ª Região), e Marco Bruno Miranda Clementino, titular da 6ª Vara Federal de Natal/RN e diretor da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (TRT 5ª Região). O mediador foi o juiz do trabalho Luciano Athayde Chaves, titular da 2ª Vara do Trabalho de Natal/RN (TRT 21ª Região).

O juiz Fernando Mattos iniciou a palestra destacando a importância do encontro, que serve para uma reflexão mais ampla da atuação do magistrado brasileiro, sobretudo o magistrado de 1º grau, cujo maior desafio hoje é o de julgar mais processos com a mesma estrutura.

Sobre a experiência de conciliar a atividade judicial com a administrativa, na condição de diretor da Seção Judiciária do Espírito Santo, Mattos disse que isso representa um grande desafio, porque o juiz não foi preparado para ser gestor administrativo de um tribunal, devido a sua formação, eminentemente jurídica. Mas mesmo assim, ele precisa ser estimulado para ser gestor administrativo.

Ao mesmo tempo em que Fernando Mattos reconhece essa realidade, ele faz um contraponto, ao afirmar que ninguém melhor do que o juiz conhece a instituição em que ele trabalha, e que por isso mesmo o juiz deve ter uma participação mais ativa na administração dos tribunais.

Um exemplo de participação administrativa citado pelo magistrado é o modelo de funcionamento das seções judiciárias da Justiça Federal, em que os juízes são os gestores, indicados pelos presidentes do tribunais regionais federais. "Isso não deixa de ser uma forma dos TRFs prestigiarem a primeira instância", avalia Mattos.

Discorrendo sobre as atribuições do diretor da seção judiciária federal, o juiz destacou que ele é o responsável pela área de recursos humanos, da manutenção e conservação do prédio e da administração de despesas. "Até a negociação de um terreno para a construção de uma vara federal é o diretor da seção judiciária quem faz com o prefeito", disse Mattos.

Sobre sua atuação como diretor da Seção Judiciária do RN, o juiz Marco Bruno disse que conciliar atividade judicial com a administrativa nem sempre é fácil, vez que são muitas as demandas dos dois lados, mas que o magistrado deve estar cada vez mais preparado para assumir desafios, seja na gestão administrativa ou na sua atividade fim.

Marcos Bruno disse ainda que papel do magistrado hoje transcende a questão processual e que, devido aos mais variados tipos de demandas sociais que chegam aos gabinetes, o juiz também pode ser visto como um mediador de conflitos. Ele citou, como exemplo, que criou na Seção Judiciária do RN, de forma inédita no país, uma comissão de prevenção de demandas judiciais, para garantir um papel mediador no Judiciário Federal, dando mais celeridade nas demandas.

Marco Bruno também parabenizou a administração do TRT pela iniciativa do encontro, e lançou a proposta para que, em 2016, possa ser feito um evento envolvendo os magistrados da Seção Judiciária do RN e os magistrados do TRT potiguar.

Promovido pela Escola Judicial do TRT-RN, o evento segue até a próxima sexta-feira (21), com a realização da plenária e encontro final com a mesa diretora do TRT 21.

Hoje a tarde, a partir das 14h, terão início as oficinas com a seguinte programação:

I) Governança Colaborativa - Resoluções 194 e 198 do CNJ - Metas.

Coordenador: Juiz Cacio Oliveira Manoel;

II) Boas Práticas na Execução. Execução Trabalhista, Previdenciária e Fiscal.

Coordenadora: Juíza Simone Medeiros Jalil, titular da 1ª Vara do Trabalho de Natal;

III) Processo Judicial Eletrônico.

Coordenador: Juiz Magno Kleiber Maia, titular da 2ª Vara do Trabalho de Mossoró.