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Publicação do processo nº 4.320/1964 - Disponibilizado em 25/09/2026 - TRT-21
Ato Ato_Despacho Termo de Reconhecimento de Dívida TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Em compasso com o art. 37 da Lei nº 4.320/1964; o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986; Resolução CSJT nº 419/2025; e...
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Publicação do processo nº 41553/2036 - Disponibilizado em 25/09/2026 - TRT-21
Ato ATO TRT/CR Nº 024/2026 ATO TRT-CR Nº 024/2026 O DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, Considerando as disposições contidas no artigo...
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Publicação do processo nº 023/2026 - Disponibilizado em 25/09/2026 - TRT-21
Ato ATO TRT/CR Nº 23/2026 ATO TRT-CR Nº 023/2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a Resolução CNJ n°...
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